"Quanto vou pagar de pensão?" e "quanto tenho direito de receber?" estão entre as perguntas mais frequentes no Direito de Família. A resposta honesta é: não existe percentual fixo em lei. Cada caso é calculado sobre uma equação própria — e entender essa lógica ajuda a chegar a um valor justo.
O binômio necessidade × possibilidade
O valor da pensão nasce do equilíbrio entre dois fatores:
- Necessidade de quem recebe: despesas reais da criança ou do alimentando — alimentação, moradia, escola, saúde, vestuário, transporte, lazer;
- Possibilidade de quem paga: a capacidade financeira do alimentante, sem comprometer a própria subsistência.
Parte da jurisprudência acrescenta um terceiro elemento, a proporcionalidade: ambos os genitores devem contribuir para o sustento dos filhos na medida de suas condições — inclusive quem convive diariamente com a criança, cuja contribuição se dá também em cuidados.
E os famosos "30% do salário"?
O percentual de 30% é uma referência prática usada em muitos julgados, não uma regra. Há pensões fixadas em percentuais menores ou maiores, em salários mínimos ou em valores fixos, conforme a realidade da família. Para quem trabalha com carteira assinada, o desconto costuma ser feito diretamente em folha; para autônomos, é comum a fixação em valor certo ou em fração do salário mínimo.
Quando é possível revisar o valor
A pensão pode ser revista sempre que a situação financeira mudar de forma relevante:
- Para reduzir: desemprego, queda comprovada de renda, nascimento de outros filhos, doença;
- Para aumentar: crescimento das despesas da criança (escola, tratamentos, adolescência) ou melhora na condição financeira do alimentante.
Importante: a revisão não é automática. Enquanto não houver decisão judicial ou novo acordo homologado, o valor original continua devido — deixar de pagar por conta própria gera dívida.
Pensão atrasada: o que fazer
O não pagamento da pensão permite a execução judicial, que pode seguir dois caminhos:
- Rito da prisão: para as três últimas parcelas vencidas (e as que vencerem no curso do processo), o devedor pode ser citado a pagar em 3 dias, sob pena de prisão civil de 1 a 3 meses — sem que a dívida deixe de existir;
- Rito da penhora: para dívidas mais antigas, é possível penhorar salário (dentro de limites legais), contas bancárias, veículos e imóveis, além da inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes e protesto.
Até quando a pensão é devida?
A maioridade (18 anos) não encerra automaticamente a obrigação. É comum a pensão se estender enquanto o filho cursa faculdade ou ensino técnico, em geral até os 24 anos, conforme o caso concreto. O fim da pensão também depende de decisão judicial — nunca de simples interrupção do pagamento.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta com advogado, pois cada caso possui particularidades próprias.
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